01Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização dos sites, aplicativos, plataformas e demais serviços online operados pela Matrix Educacao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.271.781/0001-67, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, 440 — Sala 501, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-001 ("Matrix Educação").
O acesso e a utilização dos serviços implicam aceitação plena e sem reservas destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso.
02Definições
- Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa ou utiliza os serviços.
- Serviços: conjunto de sites, aplicativos, plataformas, programas educacionais, mentorias e materiais disponibilizados pela Matrix Educação.
- Conta: credencial individual de acesso a serviços que requeiram cadastro.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, códigos, marcas, logotipos, dados e quaisquer outros elementos disponibilizados nos serviços.
03Sites e plataformas cobertos
Estes Termos aplicam-se a matrixedu.com.br e a todos os demais sites, subdomínios, aplicativos e plataformas operados pela Matrix Educação. Eventuais serviços específicos podem possuir termos complementares que prevalecerão sobre o presente documento naquilo que for incompatível, sempre observada a legislação aplicável.
04Cadastro e conta de acesso
Determinados serviços exigem cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter o sigilo das credenciais de acesso. Toda atividade realizada com a conta é de responsabilidade exclusiva do titular.
A Matrix Educação poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta, observadas as obrigações legais de retenção de dados.
05Serviços oferecidos
A Matrix Educação oferece programas educacionais, formações, mentorias, conteúdos editoriais e ferramentas de aprendizagem desenvolvidos com base no sistema Matrix Grid. As características, prazos, escopos e demais condições específicas de cada serviço serão informadas em página própria, contrato específico ou comunicação oficial.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme localidade, idioma, equipamento, conexão e demais fatores técnicos. A Matrix Educação reserva-se o direito de aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com a comunicação prévia adequada quando aplicável.
06Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo disponibilizado nos serviços é protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, segredos industriais e demais direitos correlatos. São de titularidade exclusiva da Matrix Educação ou de terceiros que tenham concedido licenças para uso.
É concedida ao usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso do Conteúdo estritamente para fins educacionais e não comerciais. É vedado: (i) reproduzir, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas sem autorização expressa; (ii) remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual; (iii) utilizar marcas e identidade visual da Matrix Educação sem autorização escrita.
07Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, legal e responsável. É vedado, em especial:
- Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.
- Violar direitos de propriedade intelectual, de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
- Veicular conteúdo difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno ou que incite violência.
- Burlar, comprometer ou interferir na segurança, integridade e desempenho dos serviços, incluindo o uso de robôs, scrapers e técnicas de engenharia reversa.
- Utilizar os serviços para envio de spam, malware ou conteúdo indesejado.
- Compartilhar credenciais de acesso ou utilizar contas de terceiros.
O descumprimento poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
08Conteúdo de terceiros e links externos
Os serviços podem exibir conteúdos, anúncios ou links de terceiros. A Matrix Educação não controla nem se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas de terceiros, recomendando ao usuário a leitura atenta dos termos e políticas próprios desses serviços antes de utilizá-los.
09Pagamentos e contratações
Quando aplicável, os preços, formas de pagamento, eventuais reajustes, condições de matrícula e prazos serão informados de forma clara em cada serviço, antes da contratação. Os pagamentos podem ser processados por parceiros especializados, observada a Política de Privacidade.
O usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, quando contratado fora do estabelecimento comercial. Outras condições de cancelamento e reembolso podem ser previstas em contrato específico.
10Cancelamento e suspensão
A Matrix Educação poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços quando houver violação destes Termos, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou risco à segurança dos sistemas ou de outros usuários. Sempre que possível, comunicará previamente o usuário, permitindo a regularização da conduta.
11Limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, podendo a Matrix Educação aprimorá-los continuamente. Embora envidemos esforços para manter qualidade, disponibilidade e atualização, não garantimos que os serviços estejam sempre disponíveis, livres de erros ou que atendam a expectativas específicas do usuário.
A Matrix Educação não se responsabiliza por (i) indisponibilidade temporária ocasionada por manutenção programada, fato de terceiros ou caso fortuito e força maior; (ii) danos decorrentes de uso inadequado dos serviços pelo usuário; (iii) conteúdos, produtos ou serviços de terceiros eventualmente referenciados; (iv) decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdos educativos disponibilizados, que possuem caráter informativo e formativo, sem substituir aconselhamento profissional especializado.
As limitações desta cláusula não afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei.
12Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais nos serviços está descrito na Política de Privacidade, parte integrante e inseparável destes Termos. Recomendamos a leitura atenta do referido documento.
13Modificações dos termos
A Matrix Educação poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas melhores práticas. Sempre que houver alteração relevante, o usuário será informado pelos canais usuais e a versão atualizada estará disponível nesta página, com a respectiva data. O uso continuado dos serviços após a publicação representa aceitação da nova versão.
14Disposições gerais
A eventual tolerância da Matrix Educação no exercício de quaisquer direitos previstos nestes Termos não implicará renúncia ou novação. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos não criam qualquer relação societária, de mandato, franquia ou parceria entre a Matrix Educação e o usuário.
15Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, ressalvada a competência específica do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
16Contato
Para dúvidas, manifestações, exercício de direitos ou comunicações relativas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@matrixedu.com.br ou pelo endereço Rodovia Admar Gonzaga, 440 — Sala 501, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-001.